Quem tem direito ao 13º salário
Todo empregado com carteira assinada que trabalhou pelo menos 15 dias no ano tem direito ao 13º. Cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como um mês inteiro no cálculo. Quem foi contratado no meio do ano recebe o valor proporcional.
Os prazos do 13º em 2026
1ª parcela: até segunda, 30/11/2026. Ela corresponde à metade do salário do mês anterior e é paga sem descontos. A empresa pode pagá-la antes, inclusive junto com as férias, se o empregado pedir no prazo legal.
2ª parcela: até sexta, 18/12/2026. O prazo da lei é 20/12, que em 2026 cai num domingo. Na segunda parcela são descontados o INSS e o Imposto de Renda, calculados sobre o valor total do 13º.
Pagar tudo de uma vez é possível, desde que seja até 30/11. Pagar parcela única em dezembro não cumpre o prazo da primeira parcela.
Como calcular o 13º salário
A conta básica é: salário dividido por 12, multiplicado pelos meses trabalhados no ano (contando os meses com 15 dias ou mais). Horas extras, comissões e adicionais habituais entram pela média.
Exemplo: um funcionário com salário de R$ 3.000 que trabalhou o ano todo tem 13º bruto de R$ 3.000. A 1ª parcela é de R$ 1.500, sem descontos. A 2ª parcela é de R$ 1.500 menos o INSS e o IRRF, que são calculados sobre os R$ 3.000.
Os encargos: FGTS e INSS sobre o 13º
O FGTS de 8% incide sobre cada parcela. O FGTS da 1ª parcela entra na guia da folha de novembro, com vencimento em 18/12. O da 2ª parcela entra na folha de dezembro, com vencimento em 20/01/2027.
O INSS do 13º é recolhido em dezembro, junto com as contribuições declaradas na DCTFWeb. A parte da empresa depende do regime tributário, então confira com o seu contador. Todas as datas do mês estão no calendário de impostos de dezembro de 2026.
O que acontece se a empresa atrasar o 13º
O atraso no pagamento do 13º é infração trabalhista e pode gerar multa administrativa por empregado na fiscalização, com valor dobrado em caso de reincidência. Além disso, o empregado pode cobrar a dívida na Justiça do Trabalho, e o FGTS e o INSS pagos fora do prazo têm encargos próprios. Veja como funcionam a multa e os juros por atraso de imposto.
Checklist do 13º para a empresa
Revise as médias de horas extras e comissões; separe o dinheiro aos poucos ao longo do ano (1/12 da folha por mês ajuda); confira as datas de 30/11 e 18/12; e cadastre as duas parcelas e as guias como contas com aviso.
Na Venzi – Central de vencimentos, as parcelas do 13º, o FGTS e o INSS de cada empresa entram na mesma lista, com um responsável e aviso 2 dias antes, 1 dia antes e no dia. Para quem tem várias lojas ou franquias, veja também a página de controle de vencimentos para franquias.
Conteúdo informativo, baseado na regra geral. Para a situação da sua empresa, confirme com o seu contador.
