A multa de mora: 0,33% por dia, até 20%
Pela regra federal (Lei 9.430/1996), quem paga um tributo depois do vencimento paga multa de mora de 0,33% por dia de atraso, contada a partir do dia seguinte ao vencimento. A multa para de crescer quando chega a 20%, o que acontece por volta do 61º dia.
A mesma regra vale para o DARF e para o DAS do Simples Nacional. Ou seja: o empresário do Simples que esquece o DAS paga os mesmos encargos de quem atrasa um imposto federal.
Os juros: Selic acumulada, sem teto
Além da multa, entram os juros de mora: a taxa Selic acumulada desde o primeiro dia do mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês em que a guia é paga. Diferente da multa, os juros não têm limite: quanto mais tempo passa, maior a conta.
Exemplo de cálculo
Um DAS de R$ 3.000 que venceu em 21/12/2026 e foi pago em 11/01/2027 tem 21 dias de atraso. Multa: 21 × 0,33% = 6,93%, ou R$ 207,90. Juros: como o pagamento foi no mês seguinte ao vencimento, entra só o 1% do mês do pagamento, R$ 30. Total de encargos: R$ 237,90, por uma guia esquecida no meio do recesso.
Com três ou quatro empresas, um esquecimento desses por mês vira um custo fixo que ninguém planejou. Confira as datas do mês no calendário de impostos de dezembro de 2026.
E os outros encargos?
O FGTS em atraso tem encargos próprios, calculados na guia do FGTS Digital. Tributos estaduais e municipais, como ICMS, ISS e IPTU, seguem as leis de cada estado e prefeitura. Boletos de fornecedores seguem o contrato: é comum multa de 2% e juros de 1% ao mês.
Como regularizar um imposto atrasado
Pague o quanto antes, porque a multa cresce todo dia. Gere a guia atualizada: o DAS sai de novo no portal do Simples Nacional com a data do pagamento, e o DARF pode ser calculado no Sicalc da Receita Federal. Guarde o comprovante e avise o contador. Se o valor estiver alto, pergunte sobre parcelamento.
Como evitar que aconteça de novo
O imposto atrasado quase nunca é falta de dinheiro; é falta de aviso. A Venzi – Central de vencimentos avisa 2 dias antes, 1 dia antes e no dia de cada guia de cada empresa, e mostra num painel o que vence na semana. Se você tem mais de um CNPJ, veja como controlar as contas a pagar de várias empresas e os planos da Venzi.
Conteúdo informativo, baseado na regra geral. Para a situação da sua empresa, confirme com o seu contador.
