Datas importantes e impostos

Férias coletivas no fim de ano: regras, prazos e pagamento

Atualizado em · Equipe Venzi · Venzi – Central de vencimentos

Empresário descansando na praia durante as férias coletivas de fim de ano
ResumoFérias coletivas podem ser divididas em até 2 períodos no ano, nenhum menor que 10 dias. A empresa deve comunicar com pelo menos 15 dias de antecedência e pagar as férias, com o adicional de 1/3, até 2 dias antes do início. ME e EPP ficam dispensadas de comunicar o Ministério do Trabalho.

O que são férias coletivas

São férias concedidas ao mesmo tempo para todos os empregados da empresa, de um estabelecimento ou de um setor. É a forma mais comum de fechar no fim de ano sem perder o controle da folha.

As regras principais da CLT

Até 2 períodos por ano, e nenhum deles pode ter menos de 10 dias corridos.

Comunicação com 15 dias de antecedência, com as datas de início e fim e os setores abrangidos, ao órgão local do Ministério do Trabalho e ao sindicato da categoria, além de aviso aos empregados nos locais de trabalho.

Microempresas e empresas de pequeno porte são dispensadas de comunicar o Ministério do Trabalho (Lei Complementar 123). O aviso aos empregados continua necessário, e é prudente avisar também o sindicato.

Início fora da véspera: as férias não podem começar nos 2 dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Quem tem menos de 12 meses de casa tira férias proporcionais, e um novo período aquisitivo começa a contar.

Sócios comemorando o fechamento do ano com tudo pago
Sócios comemorando o fechamento do ano com tudo pago

Pagamento: até 2 dias antes, com 1/3

As férias, com o adicional de um terço, devem ser pagas até 2 dias antes do início. Exemplo: férias coletivas de 21/12/2026 a 04/01/2027 exigem comunicação até 06/12 e pagamento até 19/12, um sábado; na prática, até sexta, 18/12. É o mesmo dia da 2ª parcela do 13º e dos impostos da folha, como mostra o calendário de impostos de dezembro de 2026.

Checklist das férias coletivas

Defina as datas, confira se o início não cai na véspera de feriado ou de descanso, comunique com 15 dias, calcule e separe o dinheiro e deixe as guias de dezembro prontas antes de fechar. Para o caixa, veja o planejamento financeiro de fim de ano.

Na Venzi – Central de vencimentos, o pagamento das férias, as guias e o 13º de cada empresa ficam na mesma lista, com aviso 2 dias antes, 1 dia antes e no dia e um responsável por conta. Assim ninguém precisa interromper o descanso para lembrar de nada.

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Conteúdo informativo, baseado na regra geral. Para a situação da sua empresa, confirme com o seu contador.

Perguntas

Perguntas frequentes

Qual a antecedência para dar férias coletivas?+

A comunicação deve ser feita com pelo menos 15 dias de antecedência.

Férias coletivas podem ter menos de 10 dias?+

Não. Podem ser divididas em até 2 períodos no ano, e nenhum deles pode ser menor que 10 dias corridos.

Microempresa precisa comunicar o Ministério do Trabalho?+

Não. ME e EPP são dispensadas dessa comunicação pela Lei Complementar 123, mas devem avisar os empregados.

Quando pagar as férias coletivas?+

Até 2 dias antes do início, com o adicional de um terço.

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