O que é o alvará de funcionamento
É a licença da prefeitura que autoriza a empresa a funcionar naquele endereço, com aquela atividade. Cada unidade tem o seu: se você tem três lojas, são três alvarás, cada um com as suas regras e prazos.
Quanto tempo ele vale
Depende da cidade e da atividade. Em alguns municípios o alvará é definitivo, mas existe uma taxa anual de fiscalização; em outros, ele precisa ser renovado de tempos em tempos. Atividades de risco maior, como alimentação e saúde, costumam ter exigências extras. A data de validade aparece no próprio documento ou no portal da prefeitura.
O que acontece com o alvará vencido
Funcionar sem alvará válido é irregular. Na fiscalização, a empresa pode ser multada e, conforme a lei local, até interditada até regularizar. Também pode haver dificuldade em contratos, financiamentos e licitações que pedem a documentação em dia.
Documentos que costumam ser pedidos na renovação
Os mais comuns são o certificado do Corpo de Bombeiros (AVCB ou CLCB), a licença sanitária para quem trabalha com alimentos ou saúde, a consulta de viabilidade do endereço e os dados atualizados do CNPJ. Cada um desses tem validade própria; veja a lista completa de documentos da empresa que vencem.
Como organizar a renovação
Comece com alguns meses de antecedência, porque vistorias e documentos podem demorar. Faça uma lista por unidade com a data de validade de cada licença e um responsável. Para quem tem bares e restaurantes, veja a página de controle de vencimentos para restaurantes.
Na Venzi – Central de vencimentos, o alvará entra na mesma lista dos boletos, mesmo sem valor, e o aviso chega 2 dias antes, 1 dia antes e no dia. Você pode criar também um lembrete para começar a renovação com antecedência.
Conteúdo informativo, baseado na regra geral. Para a situação da sua empresa, confirme com o seu contador.
